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Perguntas Frequentes - Contratos - Onde encontro meu contrato de hospedagem de site? - Web Designer, Marketing Digital, Criação Personalizada INTERSITES
 
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Onde encontro meu contrato de hospedagem de site?
Editado e Respondido por Admin em 22-Jul-2009 01:28 (1684 Lidas)

Instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM
DE CONTEÚDO PARA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS que entre si fazem, de um lado INTERMIDIA
Internet
, criada e de responsabilidade da empresa HACK ELETRO INFORMÁTICA
LTDA
, CNPJ 03.649.096/0001-01, com sede na av 12 de maio 980, centro -
Guarapuava/PR, doravante denominada CONTRATADA, legalmente representada
por seu sócio-gerente infra assinado, e de outro, a doravante denominada CONTRATANTE,
qualificada abaixo:


Nome ou Razão Social: , representado por

CNPJ/CPF:

Telefone: ()

Endereço:

Numero:

Complemento:

Bairro:

Cep:

Cidade:

Estado:

Dominio:



As partes têm justo e contratado as seguintes cláusulas e condições:



I - DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO


I.1
- O objeto do presente contrato é realizado através dos serviços de
armazenagem e disponibilização de dados para a INTERNET em computadores da CONTRATADA.



I.2 - A Prestação dos Serviços será realizada da seguinte
forma:


- O CONTRATANTE disponibilizará seu conteúdo em área
exclusiva de armazenamento (disco rígido) em um dos servidores disponibilizados
pela CONTRATADA, através de FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo)
ou diretamente via software Microsoft Front Page. O conteúdo ficará disponível
ao acesso dos "visitantes internautas", segundo determinação da CONTRATANTE
em áreas públicas e de acesso livre aos visitantes.


I.3 - O SERVIÇO, ora contratado, inclui, um dos planos listados
abaixo:



- Plano HTML (
Anexo I)

- Plano PHP (
Anexo II)

- Plano PERL (
Anexo III)

- Plano PHP+Perl (
Anexo IV)

- Plano ASP (
Anexo V)

- Plano E-mail (
Anexo VI)

- Plano Redirect (
Anexo VII)

- Plano Mini HTML (
Anexo VII)



II - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO


II.1 - A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços,
após a FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, descrita ao final deste documento, durante as
24 (vinte e quatro) horas do dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por
ano, não se responsabilizando por danos que porventura sejam ocasionados por:


- Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 48
(quarenta e oito) horas.

- Eventuais interrupções nos serviços aqui contratados que possam ser
motivados por defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações,
uma vez que estes são os meios físicos utilizados para transmissão de dados
via internet.

- Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet
fornecidas pela Empresa de Telecomunicações, sendo a CONTRATADA responsável
pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de
comunicação restritos à CONTRADADA.

- Perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores,
por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou
interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no
processo ou erros e omissões da CONTRATANTE, falha de performance,
interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão,
falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela Empresa de
Telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia, pelo provedor de acesso,
mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não
autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando,
inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail.

- E em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art.
1.058 do Código Civil Brasileiro.


II.2
- Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que
venham a interromper os serviços prestados ao usuário, serão ressarcidas na
forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será
definido após posterior avaliação dos danos ocasionados em decorrência das
falhas apresentadas. Fica estabelecido que o valor máximo à ser ressarcido à CONTRATANTE
será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência.



II.3 - A CONTRATADA garante o funcionamento e atualização
dos serviços, durante a vigência deste contrato, inclusive na sua eventual
renovação.


II.4
- Para o uso correto de nossos serviços é necessário um conhecimento prévio
de informática, internet, protocolos e operações técnicas básicas, Sendo a CONTRATANTE
responsável por ter este conhecimento. Não é responsabilidade da CONTRATADA
oferecer estes conhecimentos e suporte técnico relacionado a estes.



II.5 - Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico
de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, ASP, JSP,
Javascript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de
desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação
do serviço de hospedagem de arquivos Web.


II.6 - É terminantemente vedado a CONTRATANTE:



- Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que viole
qualquer lei federal, estadual ou municipal, de natureza nacional ou
estrangeira.

- Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer
material restrito à direitos autorais (à menos que o copyright pertença ao CONTRATANTE)
ou considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA, à ética e aos
bons costumes, material obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro
estatuto legal, bem como arquivos do tipo MP3, binários (.EXE) e também
arquivos com tamanho superior ao de 5 Megabytes.

- Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia
e/ou propaganda relacionados a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário
ao que constitua qualquer violação desta medida;

- Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA,
bem como a utilização indevida das mesmas para envio de SPAM (envio de e-mail
sem a solicitação do destinatário). Toda e qualquer hipótese de SPAM é
facilmente rastreada pelos servidores da CONTRATADA, acarretando no
fornecimento de todo e qualquer dado do autor do envio do SPAM às autoridades
competentes, desde que comprovada a origem do SPAM de um dos servidores da CONTRATADA
ou de algum domínio hospedado nos servidores deste.

- Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva
da CONTRATANTE;

- Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade.

- Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios
em, ou à partir de, um servidor da CONTRATADA.

- Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos
servidores. Neste caso o cliente será convidado a optar por uma conta de
hospedagem que seja mais adequada ao seu site.


II.7 - O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados
cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser
comunicada à CONTRATADA.



II.8 - A CONTRATADA se reserva o direito de não aceitar novas contas de
clientes devedores ou que, segundo ela, possam afetar a performance ou segurança
dos seus equipamentos.



II.9 - O login e senha do serviço em questão serão gerados automaticamente
pelo sistema e informados ao CONTRATANTE por e-mail. O login só poderá
ser trocado mediante o pagamento de uma taxa equivalente ao custo de setup dos
planos INTERMIDIA. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não
necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.



II.10 - A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento
técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.



II.11 - Sempre que possível a CONTRATADA comunicará ao CONTRATANTE
a data e a hora da interrupção, bem como seu tempo aproximado de duração
através de mensagem endereçada ao correio eletrônico da CONTRATANTE ou
através do site da CONTRATADA.



II.12 - É de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE o conteúdo dos
seus sites, como home pages, domínios e arquivos hospedados. A CONTRATADA
não será responsável pelas opiniões e pontos de vista nelas expressos.



II.13 - Seus conteúdos não deverão ser ofensivos ou discriminatórios,
nomeadamente na base do sexo, raça o religião, nem ser de natureza pornográfica.
Não serão permitidas páginas cujo teor, viole a Declaração Universal dos
Direitos do Homem; ofenda de qualquer forma a comunidade virtual; promova ou
forneça instruções acerca de atividades ilegais; promova o dano físico ou
moral contra qualquer grupo ou indivíduo; contenha material que explore de
qualquer forma menores.


III - DO PREÇO DO SERVIÇO CONTRATADO E CONDIÇÕES



III.1 - Taxa única de instalação (setup): R$ 0,00 (zero ) para a configuração
do domínio em um de nossos servidores.



III.2 - O valor mensal cobrado será de R$ 0,00 (zero ), referente ao plano de
hospedagem



III.3 - O pagamento das taxas cobradas pelos órgãos competentes para o
registro de domínios (Ex. Fapesp e Internic) são de total responsabilidade da
CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA apenas informar a data da efetivação do
registro e em qual órgão o mesmo ocorreu. A CONTRATADA não se responsabiliza
pela interrupção dos serviços por parte dos órgãos competentes para o
registro de domínios nos casos de falta de pagamento ou falta de envio de
documentação aos órgãos supra citados.



III.4 - A CONTRATADA fica autorizada, desde já, a emitir fatura mensal
correspondente ao total descriminado acima, exceto para pagamentos antecipados,
podendo o pagamento ser efetuado por cartão de crédito, boleto bancário e
outro rolo superveniente à este instrumento. O primeiro vencimento será
calculado pro-rata-die da data da ativação do domínio da CONTRATANTE nos
computadores da CONTRATADA até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, data do
vencimento da fatura mensal. Após o vencimento, serão cobrados juros de mora
de 5% ao mês, mais o índice do IGPM (ou outro índice que venha a substituí-lo
legalmente) do mês anterior ao da data de vencimento da cobrança. O atraso na
liquidação da fatura mensal por mais de 30 dias acarretará na possibilidade
de suspensão imediata da prestação dos serviços até a regularização do débito.
Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE
ressarcir a CONTRATADA dos encargos de 'retorno de cheque' no valor efetivamente
dispendido por aquela.



IV - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO


IV.1 - A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de ativação do domínio da CONTRANTE no servidor,
sendo automaticamente renovado por igual período, quando não houver manifestação
em contrário entre qualquer uma das partes.


IV.2 - Este contrato torna resolvido quaisquer outros anteriores
e passa a valer para todos os cadastros pagos a partir de 20/10/2001.


IV.3 - A renovação anual do contrato implica em reajuste do
valor mensal deste contrato e se utilizará do IGPM - Índice Geral de Preços
ao Consumidor - como índice oficial de reajuste, sendo este, aplicado de forma
integral e condizente com a situação de mercado.


V - DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO



V.1 - A formalização do contrato se dará da seguinte forma:


- A CONTRATANTE deve imprimir este instrumento, em 2
(duas) vias, firmá-lo em cartório e enviá-las para o endereço da CONTRATADA,
qualificada acima, para que sejam providenciados os mesmos procedimentos por
parte da CONTRATADA, que remeterá a CONTRATANTE 1 (uma) das vias,
igualmente firmada em cartório.


V.2 - A falta da formalização deste instrumento não
descaracteriza a prestação dos serviços, isto é:


- A prestação dos serviços terá início imediato, sendo que a
configuração em nossos servidores é feita em até 4 (quatro) horas após a
confirmação do pagamento da taxa de SETUP e da primeira mensalidade, e que a
disponibilização do domínio geralmente ocorre entre 48/72h (quarenta e
oito/setenta e duas horas), dependendo do órgão responsável pelo registro
(Fapesp, Internic, ICANN, etc.).


VI - DO CANCELAMENTO DO CONTRATO



VI.1 - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer
das partes, livre de ônus, mediante aviso prévio com no mínimo 30 (trinta)
dias de antecedência com carta assinada pelo responsável pela CONTRATANTE e
autenticada em cartório e enviada para o endereço da CONTRATADA.



VI.2 - Não serão devolvidos valores monetários pagos à CONTRATADA.


VI.3
- O não pagamento por parte da CONTRATANTE do valor mensal por mais de
30 (trinta) dias torna a CONTRATADA apta a rescindir imediatamente o
presente contrato SEM A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER
RESPONSABILIDADE.



VI.4 - O envio de SPAM a partir de um servidor da CONTRATADA, ou com
objetivo de promover algum site hospedado pela CONTRATADA é motivo de
CANCELAMENTO IMEDIATO DE CONTA SEM AVISO PRÉVIO.




VI.5 - O presente instrumento obriga em todos os seus termos não só a CONTRATANTE,
mas também seus herdeiros e sucessores.



VI.6 - Fica eleito o fôro da cidade de Guarapuava/PR competente para dirimir
quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



VII - O presente Contrato está registrado no 1o. Oficial de Registro de Títulos
e Documentos e Cível de Pessoa Jurídica em 20/01/2001 sob nr. 5691373/01


 


Guarapuava,
_____ de ______________________ de ______























______________________________



__________________________________



Intermídia


CONTRATADA






CONTRATANTE





 


 



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